| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4034 / 2010 |
| Date | 2010-08-31 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o sindicato dos trabalhadores no serviço público de mococa. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de Sao Paulo Gabinete do Prefeito LEI No 4.034, DE 31 DE AGOSTO DE 2010. Declara de Utilidade Publica Municipal o Sindicato dos Trabalhadores no Servigo Publico Municipal de Mococa. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, FACTO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao realizada no dia 23 de agosto de 2010, aprovou o Projeto de Lei n° 068/2010, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica declarado orgao de Utilidade Publica Municipal o Sindicato dos Trabalhadores do Servigo P(iblico Municipal de Mococa , inscrito sob o CNPJ n° 54.139.852/0001-93. Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 de agosto de 2010. DR. ANTONIO NA FEL refeito Municipal