norma nº 3028/1999

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
-Gabinete do.Prefeito
LEINº 3.028, DE 18 DE AGOSTO DE 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 09 de agosto de
1999, aprovou Projeto de Lei nº 055/99, e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
convênio com a Liga Mocoquense de Futebol, no valor de R$ 4.000,00
(quatro mil reais), para a realização do Campeonato de Futebol Amador de
Mococa, no ano de 1999.
Ar. 2º - A conveniada deverá prestar contas do
mencionado repasse de verba até o dia 31 de dezembro de 1999, por meio de
demonstrativos.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta
Lei, correrão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de agosto de) 1999.
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DR. WALTER DE SOUZA XAVIE
Prefeito Muni cipal
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DRº KÁTIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI L C é LOS GREGHI
Chefe da Assessoria Jurídica Dirftor dy Depto. de Finanças