| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4003 / 2010 |
| Date | 2010-05-06 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de Sao Paulo Gabinete do Prefeito LEI No 4.003, DE 06 DE MAIO DE 2010. Institui no Calendario Oficial do Municipio o Dia de Valorizagao do Policial Civil. 9R. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, F C^0 SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao realizada no dia 19 de abril de 2010, aprovou o Piroteto de Lei n° 006/2010, de autoria do Vereador F ancisco Sales Gabriel Fernandes, e eu sanciono e p omulgo a seguinte Lei: rt. 1° - Fica incluido no Calendario Oficial do Municipio o "Dia de Valo izagao do Policial Civil", comemorado anualmente no dia 16 de outubro. publicaCao. PREFEITURA MU An. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua NICIPAL DE MOCOCA, 06 de maio de 2010 DR./ANTONIO NA refeito Municip