| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3101 / 2000 |
| Date | 2000-05-04 |
| Ementa | FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 931 DE 23.07.1971, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO. |
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rá PREFEITURA MUNICIPAL DE LEI Nº 3.101, DE 04 DE MAIO Revoga a Lei Municipal n de 1971. Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito MOCOCA DE 2.000. º 931, de 23 de julho DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de Mococa, - FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no de 2.000, aprovou Projeto de Lei dia 02 de maio nº 038/2.000, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica revogada a Lei Munigipal nº 931, de 23 de julho de 1971 que dispõe sobre a participação do Município de Mococa para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 de na data de sua maio de 2.000. Cos gu DR, WALTER D Prefeito E SOUZA XAVIER Municipal