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← Mococa (SP)

norma nº 3101/2000

Tipo Lei
Número / Ano 3101 / 2000
Date 2000-05-04
EmentaFICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 931 DE 23.07.1971, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO.
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rá
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LEI Nº 3.101, DE 04 DE MAIO
Revoga a Lei Municipal n
de 1971.
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
MOCOCA
DE 2.000.
º 931, de 23 de julho
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa, -
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no
de 2.000, aprovou Projeto de Lei
dia 02 de maio
nº 038/2.000, e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Munigipal nº 931, de
23 de julho de 1971 que dispõe sobre a participação do Município de
Mococa para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 de
na data de sua
maio de 2.000.
Cos gu
DR, WALTER D
Prefeito
E SOUZA XAVIER
Municipal

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