norma nº 4110/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PRERRA MEA PAULISTA GENEROSA MNA
LEI Nº 4.110, DE 29 DE JUNHO DE 2011.
Inclui e institui no Calendário Oficial do Município a
“Campanha da Fraternidade”.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 13 de junho de 2011, aprovou
Projeto de Lei nº 027/2011, de autoria da Vereadora
Débora Soares Perucello Ventura, eeu e promulgo a
seguinte Lei:
Art 1º. É instituído e incluído no Calendário de Eventos do
Município de Mococa a “Campanha da Fraternidade”, realizada anualmente pela
Igreja Católica por meio da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a
ser realizada anualmente, no período da quarta-feira de cinzas até o domingo de
Páscoa.
Art. 2º A campanha, organizada pela CNBB com o apoio
das Paróquias de Mococa e da comunidade católica contribui para a
conscientização das comunidades cristás e pessoas de boa vontade sobre
diversos temas, como a gravidade do aquecimento global, a justiça social, a
saúde pública e tantos outros.
Art. 3º Durante a realização da Campanha da Fraternidade,
a Câmara Municipal, bem como o Poder Executivo e as Paróquias de Mococa,
poderão divulgar a realização da mesma, promovendo atitudes de cultura da
solidariedade social, coerentes com os ensinamentos do Evangelho de Jesus.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de junho de 2011.
leo,
DH. ANTONIO NAWFEL
Prefeito Municipal