norma nº 3923/2009

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LEI Nº 3.923, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.
Altera a denominação do Departamento de
Agricultura e Ahastecimento do Municínio de
fã & ADastec memo do maiiicipi
Mococa, dado pela Lei nº 2.753, de 20 de
Tevereiro de 1997 e dá outras providências.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 31 de agosto de
2009, aprovou Projeto de Lei nº 116/2009, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Departamento de Agricultura e Abastecimento do
Município de Mococa, com a denominação e atribuições dadas pela Lei nº 2.753, de
20 de fevereiro de 1997, passa a ser denominado “Departamento de Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 de setembro de 2009.
ALA EL
feto Municipal