| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3793 / 2008 |
| Date | 2008-07-04 |
| Ementa | CRIA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA O "DIA DO TRABALHO RURAL" (VEREADOR ELIAS DE SISTO) |
| native_id | 3753 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de Sao Paulo Gabinete do Prefeito LEI No 3.793, DE 04 DE JULHO DE 2008. Cria no Municipio de Mococa o "Dia do Trabalhador Rural". APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, FAO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao realizada no dia 30 de junho de 2008, aprovou Projeto de Lei n° 052/2008, de autoria do Vereador Ellas de Sisto, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. I* - Fica criado no Municipio de Mococa o "Dia do Trabalhador Rural" , a ser comemorado todo dia 25 (vinte e cinco) de maio de cada ano. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica o revoga-se as disposicoes em contrario. ' PREFEITURA MUNICIPjiL DE MOCOCA , X04 de juiho de 2008.