norma nº 4175/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.175, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.
Institui campanha de combate à violência
contra a criança.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 21 de novembro de 2011,
aprovou Projeto de Lei nº 084/2011, de autoria do
Vereador João Batista Martins, e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Ar. 1º - É instituda a campanha de combate à
violência contra a criança.
Parágrafo único - A campanha será realizada pela
sociedade civil, anualmente, no mês de outubro, através de:
| - palestras de voluntários em estabelecimentos públicos
e privados;
IH - incentivo à sua divulgação, nos meios de
comunicação, assim considerados: jornais, revistas, rádio, televisão e
internet.
An. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 de dezembro de 2011.
DR/ANTONIO N z
Prefeito Municipal