norma nº 3897/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.897, DE 17 DE JUNHO DE 2009.
Acrescenta o inciso XVIII ao artigo 1º da Lei
nº 3.878, de 11 de março de 2009, que
dispõe sobre a denominação de escolas da
8 rede pública municipal de ensino.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 08 de junho de
2009, aprovou Projeto de Lei nº 056/2009, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescido o inciso XVIII ao artigo 1º da
Lein? 3.878, de 11 de março de 2009, com a seguinte redação:
XVIli - Escola Municipal de Educação Básica Professora
Hermelinda Vieira.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
O publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 de junho de 2009.
UM A.
DR. /ANTÔNIO NAUFEL
refeito Municipal