| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3012 / 1999 |
| Date | 1999-05-21 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO A EMEIM LOCALIZADA NA VILA SANTA ROSA, DE PROF. GUIOMAR VASCONCELOS DE LIMA. INTERESSADO: MARCIA ROTTA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito LEI Nº 3.012, DE21 DE MAIO DE 1999. denominando Unidade Escolar Municipal que especifica. DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 17 de maio de 1999, aprovou Projeto de Lei nº 036/99, de autoria da Vereadora Márcia Rotta, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A EMEIN da Vila Santa Rosa, criada pelo Decreto nº 3.397, de 06 de maio de 1998, passa a ser denominada de Emein “Professora Guiomar Vasconcelos de Lima”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 de maio de 1999. A AN DR. WALTER DE SOUZA XAVIER Prefeito Municipal ko basti0a uol DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI Chefe da Assessoria Jurídica