norma nº 4329/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
oc
E AERRAMEA RAIA OENERORA
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 4.329, DE 09 DE ABRIL DE 2013.
Declara de Utilidade Pública Municipal o
Instituto Bruno Giorgi.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 01 de abril 2013,
aprovou Projeto de Lei nº 061/2013, de autoria do
Vereador Guilherme de Souza Gomes, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado Órgão de Utilidade Pública
Municipal o Instituto Bruno Giorgi, inscrito sob o CNPJ nº
13.933.116/0001-14.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 de abril de 2013.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal