norma nº 4382/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro —- Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
LEI Nº 4.382, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênios com as Associações de Pais e Mestres das
unidades escolares de Mococa vinculadas ao Sistema
Estadual de Ensino.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de dezembro
de 2013, aprovou Projeto de Lei nº 134/2013, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a
celebrar convênios com as Associações de Pais e Mestres das unidades
escolares de Mococa vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, a fim de
efetuar repasse de valores para o custeio de pessoal encarregado na elaboração e
distribuição da merenda escolar.
Parágrafo Único — Os valores a serem repassados durante
o exercício de 2014, serão os seguintes para cada Associação de Pais e Mestres:
| — Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
Professora Hilda Silva: R$ 30.030,00 (trinta mil e trinta reais);
l - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
Professor João Cid Godoy: R$ 30.030,00 (trinta mil e trinta reais);
ll - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
Professora Nancy R. Zamarian: R$ 30.030,00 (trinta mil e trinta reais);
IV - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
Barão de Monte Santo: R$ 30.030,00 (trinta mil e trinta reais);
V - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
Professora Zenaide P. R. Rocha: R$ 45.042,80 (quarenta e cinco mil quarenta e dois
reais e oitenta centavos);
VI - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
Maestro Justino Gomes de Castro: R$ 60.052,30 (sessenta mil cinquenta e dois
reais e trinta centavos); AA
e)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praga Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
LEI Nº 4.382, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
VII - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dr.
Carlos Lima Dias: R$ 45.042,80 (quarenta e cinco mil quarenta e dois reais e oitenta
centavos);
VIII - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
Oscar Villares: R$ 45.042,80 (quarenta e cinco mil quarenta e dois reais e oitenta
centavos);
IX - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
Benedito Ferraz Bueno: R$ 45.042,80 (quarenta e cinco mil quarenta e dois reais e
oitenta centavos):
X - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
João de Moura Guimarães: R$ 45.042,80 (quarenta e cinco mil quarenta e dois reais
e oitenta centavos);
XI — Associação de Pais e Mestres da ETEC João Baptista
de Lima Figueiredo: R$ 45.042,80 (quarenta e cinco mil quarenta e dois reais e
oitenta centavos);
XII — Associação de Pais e Mestres da ETEC Francisco
Garcia: R$ 45.042,80 (quarenta e cinco mil quarenta e dois reais e oitenta centavos).
Art. 2º. As Associações de Pais e Mestres conveniadas
deverão prestar contas dos mencionados repasses até o dia 20 de janeiro do ano
posterior ao recebimento dos repasses, por meio de demonstrativos financeiros.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente e
suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de dezembro de 20183.
tt
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal