norma nº 3958/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI NO 3.958, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.
Institui a "Semana da Agua " no Municipio
de Mococa.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa,
em Sessao realizada no dia 23 de novembro de
2009, aprovou Projeto de Lei n° 140/2009, de
autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituida, no Municipio de Mococa, a
"Semana da Agua", que sera comemorada, anualmente na semana de 22
de margo.
Art. 2° - Durante a Semana da Agua, instituida por
esta Lei, serao realizadas, dentre outras atividades, cursos, conferencias,
aulas, simposios, palestras e exposigbes sobre o terra.
Art. 3° - A Semana da Agua sera comemorada com
destaque e ampla divulgagao e sera inserida no Calendario Oficial de eventos
do Municipio de Mococa.
Art. 4° - Esta Semana tem como um dos objetivos
principais, alertar a populagao sobre o use adequado da agua, pois e um
recurso natural escasso e finito.
Art. 5° - Esta Lei podera ser regulamentada pelo
Poder Executivo.
Art. 6° - Esta Lei entrara em vigor na data da sua
publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 de novembro de 2009.
DR. ANTONIO NAU EL
Prefeito Municipal