norma nº 3941/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.941, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
Declara de Utilidade Pública, o Núcleo de
Empreendimento Assistencial NEEMIAS —
NEAN”.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal, de Mococa, em
Sessão realizada no dia 26 deo itubro de 2009,
aprovou Projeto de Lei nº 1362009 de autoria do
Vereador Marcos Daniel Vicente, ei eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o “Núcleo de
Empreendimento Assistencial NEEMIAS - NEAN”, devidamente inscrito no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF, sobnº 06. 343, 178/0001-11.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 de novembro de 2009.
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DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal