norma nº 4186/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.186, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Altera os incisos V, VII, VIII, X, XV e XVI do artigo 2º da
Lei nº 3.927, de 03 de setembro de 2009 que dispõe sobre
a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente.
ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2011,
aprovou Projeto de Lei nº. 121/2011, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei trat.: dz alteração dos incisos V, VII, VHI, X, XV e
XVI, do artigo 2º da Lei nº 3.927, de 03 d: setembro de 2009, que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Art. 2º. Ficam alterado:. os incisos V, VU, VII, X, XV e XVI do
artigo 2º da Lei nº 3.927/00, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“V— 01 (um) representante da Defesa Civil Municipal;
(...)
Vil - 01 (um) representante do Departamento de Saúde da
Prefeitura Municipal de Mococa;
VIII - 01 (um) representente da Guarda Civil Municipal;
(ee)
X- 01 (um) representanie do Sindicato Rural Patronal de Mococa;
(.+.)
XV - 01 (um) representante da Fundação Ecologia e Vida de
Mococa;
XVI - 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria na Construção do Mobiliário e Montagem Industrial de Mococa.”
Ar. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 de dezembro de 2011.
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal