norma nº 4090/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
exe ERRA MEA PAULISTA GENEROSA Mem
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.090, DE 23 DE MARÇO DE 2011.
Institui o Programa Memória do Esporte
“Jornalista Mário Zamarian” e dá outras
providências .
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 09 de março de 2011,
aprovou Projeto de Lei nº 011/2011, de autoria do
Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Amt. 1º - Fica institudo o “Programa Memória do
Esporte “Jornalista Mário Zamarian”, em Mococa, junto à Prefeitura Municipal de
Mococa.
Art. 2º - O Programa de que trata o artigo anterior será
formado por objetos, fotografias, películas e outros elementos ou formas de
expressão e documentação, que constituem-se em memória da história do
esporte de nossa cidade.
Parágrafo único — O Poder Público Municipal poderá
receber, em doação, material que, após seleção e análise, se incorporará ao
acervo do Programa.
Art. 3º - O “Programa Memória do Esporte” poderá ser
aberto à visitação pública, em data, local e horário a serem fixados pelo órgão
competente.
Art. 4º - Nas instalações do Programa de que trata a
presente Lei, poderão ser programados eventos periódicos com o objetivo de
estimular entre seus frequentadores a compreensão e a postura salutar diante da
vitória e da derrota, inerentes às disputas esportivas.
Art. 5º - As despesas com a execução da presente Lei
correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, “23 de março de 2011.
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
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