norma nº 3883/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI NO 3. 883, DE 17 DE ABRIL DE 2009.
lnstitui no calendario oficia! do Municipio de
Mococa a "Marcha para Jeus", na forma e
condigoes que especifica a di outras
providencias.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa,
em Sessao realizada no dia 06 de abril de 2009,
aprovou Projeto de Lei n° 017/2009, de autoria do
Vereador Marcos Daniel Vicente, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituida no ambito do Municipio de
Mococa , a "Marcha para Jesus", a ser realizada anualmente no primeiro
domingo do mes de setembro.
Paragrafo unico - Este evento devera integrar o
calendario oficial de datas comemorativas do Municipio.
Art. 2° - VETADO.
Art. 31 - A Comissao Organizadora estabelecera as
normas de realizagao e o percurso da "Marcha para Jesus".
Art. 40 - As despesas decorrentes desta Lei correrao a
conta de dotagoes orgamentarias pr6prias , suplementadas se necessario.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicagao , revoga-se as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA , 17 de abril de 2009.
Dq. ANTONIO NAUJEL
Prefeito Municipa