norma nº 3068/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.068, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.000.
Denomina de Núcleo Municipal Rural de
Educação Básica “Renato Costa Lima”, o
Núcleo Municipal Rural de Educação
Básica da Fazenda Serra.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 14 de fevereiro
de 2.000, aprovou Projeto de Lei nº 094/99, de
autoria do Vereador Américo Pereira Lima, e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O Núcleo Municipal de Educação Básica da
Fazenda Serra, criado pelo Decreto nº 3.616, de 13-10-99, passa a
ser denominado Núcleo Municipal Rural de Educação Básica
“Renato Costa Lima”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 de fevereiro de 2.000.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
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DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica