norma nº 3916/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.916, DE 24 DE AGOSTO DE 2009.
Dispõe sobre a forma, a apresentação e uso dos
símbolos oficiais do Município de Mococa e dá
outras providências.
ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
[y]
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 17 de agosto de 2009, aprovou
Projeto de Lei nº 093/2009, de autoria da Vereadora Débora
Soares Perucello Ventura e eu sanciono'e promulgo a seguinte
Lei: ,
CAPITULO |
Art. 1º - São símbolos do Município de Mococa:
I-o Brasão;
ll-a Bandeira;
R Il - o Hino da Cidade.
Art. 2º - Consideram-se padrões de símbolos do Município de
Mococa os modelos compostos em conformidade com as especificações e regras
básicas estabelecidas nesta Lei.
Art. 3º - O Brasão do Município de Mococa, criado pelo
historiador Afonso Escragnolle Taunay, é aquele originariamente definido com a
ON seguinte composição heráldica:
| - O escudo é redondo português, cortado em dois quartéis.
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II - No primeiro quartel situam-se, em chefe, cinco escudetos,
assim especificados, da esquerda para a direita:
a) A cruz latina de outro campo azul relembra a figura do
povoador Diogo Garcia da Cruz;
b) A folha da figueira em campo de prata, rememorando Gabriel
Garcia de Figueiredo, é símbolo da "Família Figueiredo no velho armorial
português; .
c) A capelinha, ao natural, evoca a Capela Primitiv. à
Sebastião da Boa Vista emtorno da qual cresceu Mococa;
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LEI Nº 3.916, DE 24 DE AGOSTO DE 2009.
d) As palas de goles em campo de ouro provem do escudo de
Limas no velho armorial português, relembra a figura de José Cristovam de
Lima, pioneiro do desbravamento das terras mocoquenses.
e) A estrela de dez pontas, de ouro em campo azul, atributo do
nome Dias, também do armorial português, rememora o povoador Custódio José
Dias.
là - No segundo quartel do escudo, ao natural, reproduz o
trabalho do Visconde de Taunay, datado de 1865, o mais velho documento
iconográfico da história de Mococa. A vista da Fazenda Alegria, que pertenceu a
Diogo Garcia da Cruz, onde ele se instalou ao chegar nestas paragens.
IV - Separando os dois quartéis, aparece o rengue de casinhas
toscas e primitivas, segundo regras da heráldica portuguesa. São rengues de
mocoquinhas, ou casas de pequeno esteio.
a) A faixa azul em campo de prata evoca o Ribeirão do Meio,
característica da topografia urbana de Mococa.
b) Em cima do escudo a coroa mural de prata primitiva das
municipalidades aparece esplendorosa. Com suportes, dois ramos de café pintados
ao natural, ladeando o escudo e relembrando a cultura cafeeira, base da economia
do Município.
c) No listel, logo abaixo do escudo, inscreve-se em letras de
prata a divisa da cidade: Terra Mea Paulista Generosa, que se traduz: “Terra
minha, Paulista e Generosa”.
Art. 4º - A Bandeira do Municipio de Mococa é aquela
estabelecida pela Lei nº 536/66, reproduzida na forma do art. 3º, composta
conforme dispõe o parágrafo único.
Parágrafo único - A Bandeira do Município de Mococa é
oitavada de verde, formando as oitavas figuras geométricas trapezoidais,
divididas ao centro por uma cruz pátea de vermelho e branco, à qual se sobrepõe
um retângulo branco central onde é aplicado o Brasão do Município e de onde
partem quatro faixas amarelas dispostas, duas a duas, em banda e em barra.
Art. 5º - O Hino Oficial do Município de Mococa, intitulado
“Cidade Centenária”, de autoria dos compositores José Barreto Coelho e Elvira
Dinamarço Coelho, é o estabelecido pela Lei nº 1.904/89.
CAPITULO IJ
DA APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO / DE
MOCOCA
Art. 6º - É obrigatório o uso do Brasão do Município de Mocpca:
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|— Na sede da Prefeitura Municipal;
H — Nos edifícios sede dos departamentos e repartições
municipais;
HJ] — Na casa do Poder Legislativo do Município;
IV— nas escolas públicas municipais;
V-— Nos papéis de expediente, nos convites e nas publicações
oficiais;
VI - Nos painéis indicativos de obras e de serviços públicos
municipais;
VII — nas viaturas oficiais e naquelas que estejam a serviço da
Administração Pública Municipal;
VII — Nas vestes de agentes públicos,
IX — Nas peças publicitárias de divulgação de eventos
realizados ou que tenham participação da Administração Pública Municipal.
Art. 7º - A Bandeira do Município de Mococa pode ser usada em
todas as manifestações do sentimento mocoquense, sendo:
f - hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios, templos,
campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, ruas e praças, em
qualquer lugar em que seja assegurado o devido respeito;
H - distendida e em mastro, conduzida por aeronaves ou
balões, aplicada sobre a parede ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios,
árvores, postes ou mastros;
HI - reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e
aeronaves,
IV — compondo com outras bandeiras ou peças semelhantes;
V — conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo
individualmente;
VI — distendida sobre ataúdes, até a ocasião do sepultamento.
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Art. 8º - É obrigatória a apresentação da Bandeira do Município
de Mococa em todos os prédios públicos e privados ocupados por órgãos ou
repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino durante o ano letivo, nas
solenidades, cerimônias ou comemorações de caráter oficial e especialmente na
Casa do Poder Legislativo do Município.
Parágrafo único - Nas escolas públicas ou particulares, é
obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional e da Bandeira do Município
de Mococa, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.
Art. 9º - Hasteia-se a Bandeira do Município de Mococa
(MO obrigatoriamente, nos dias de feriados: Federal, Estadual e Municipal desde que
aderidos pelo Município, bem como em dias lutos deçretados, em todas as
repartições públicas e escolas municipais.
Parágrafo único - Quando em funeral, a Bandeira do Município
de Mococa, fica a meio mastro ou meia adriça, caso em que, ao ser hasteada ou
* arriada, deve ser levada inicialmente até o topo.
Art. 10 - A Bandeira do Município de Mococa, em todas as
apresentações no território municipal, ocupa lugar de destaque, compreendido
como uma posição:
| - Central ou mais próximo do centro e a esquerda deste
quando com a Bandeira Nacional;
E - Em formaturas ou defiles deve ser conduzida imediatamente
atrás da Bandeira Nacional ou a sua esquerda;
HI - À esquerda de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de
trabalho.
Parágrafo único - Quando distendida e sem mastro, coloca-se
a Bandeira do Município na horizontal ou na vertical, de modo que fique visível,
sem rugas ou amassados.
Art. 11 - O Hino do Município de Mococa, conforme
padronização estabelecida no art. 5º desta Lei, será executado nas cerimônias
oficiais e nas atividades públicas dos dias de festa municipal.
CAPÍTULO IN À ,
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
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LEINº 3.916, DE 24 DE AGOSTO DE 2009.
Art. 12 - Em nenhuma hipótese é permitida em solenidade de
caráter oficial, qualquer alteração nos Símbolos do Município de Mococa ou na
sua apresentação.
Art. 13 - Fica autorizado o uso estilizado dos Símbolos do
Município de Mococa, por sua população, em atividades culturais e como forma de
difusão e propaganda, desde que não resulte em depreciação dos Símbolos.
Art. 14 — A cor padrão, que deverá predominar nas placas e
peças publicitárias do Município de Mococa, é a verde.
Art. 15 - O Poder Executivo regulamentará os pormenores do
cerimonial referente aos Símbolos do Município de Mococa.
Art. 16- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 de agosto de 2009.
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DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal