norma nº 3040/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
“ Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.040, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênio com a Associação Esportiva
Mocoquense para o fim que especifica.
DR. WALTER. DE. SOUZA. XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 27: de setembro
de 1999, aprovou Projeto de Lei nº 073/99, e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
convênio com a Associação. Esportiva Mocoquense,. no valor de R$
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para a realização do XII
Campeonato Brasileiro Interfederativo Infanto-Juvenil de Natação — XXXI
Troféu “Chico Piscina” e V' Campeonato Internacional Infanto-Juvenil de
Natação - V Troféu Internacional .“Chico. Piscing” que será realizado no
periodo de 14 a 17 de outubro de 1999.
Art. 2º - A conveniada deverá prestar contas do
mencionado repasse de verba até o dia 31: de dezembro de: 1999; -por.meio de
demonstrativos.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta
Lei, correrão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento
vigente, . suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 .de setembro de 1999.
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DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
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DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica