norma nº 4025/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI No 4.025, DE 19 DE AGOSTO DE 2010.
Autoriza a Abertura de Credito Adicional
Suplementar destinado a reforgo de dotarao
orgamentaria.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao
Extraordinaria realizada no dia 16 de agosto de 2010, aprovou
Projeto de Lei n° 062/2010, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica autorizada ao Departamento de Finangas da
Prefeitura Municipal de Mococa, a abertura de um Credito Adicional Especial no valor
de R$ 3 . 750.000,00 (tres milhoes , setecentos e cingUenta mil reais ), destinado a
atender insuficiencia de dotagao orgamentaria para o exercicio de 2010, conforme
discriminagao abaixo:
08.00.00 - DEPARTAMENTO DE FINANQAS E DEPENDENCIAS
08.01.00 - MUNUTENQAO DA DIRETORIA E DEPENDENCIAS
08.01.15 - INFRAESTRUTURA
451.0017.2.055.339030 - Aquisigao de Massa Asfaltica (CBUQ) 500.000,00
451.0017.1.019.449051 - Recapeamentos - Ruas e Avenidas 1.600.000,00
451.0017.1.020.449051 - Pavimentagao Asfaltica Loteamento Gildo
Geraldo 1.200.000,00
451.0017.1.021.449051 - Construgao de Galerias de Aguas Pluviais
Loteamento Gildo Geraldo 450.000,00
Art. 2° - Consideram-se recursos, para cobertura dos creditos do
artigo anterior, os provenientes de excesso de arrecadagao.
Paragrafo unico - Entende-se por excesso de arrecadagao, para
fins deste artigo , o saldo positivo das diferengas , acumuladas mes a mes entre a
arrecadagao prevista e a realizada , considerando-se, ainda a tendencia do
exercicio.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao,
revogadas as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 de agosto de 2010.
UU(
DR./ANTONIO N) UFEL
refeito Municipal