norma nº 3934/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.934, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009.
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental
na Rede iiunicipai de Ensinô de Migcoca e dá ouíras
providências. .
ABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
essão Extraordinária realizada no dia 14 de setembro
de 2009, ai aprovou Projeto de Lei nº 128/2009, e eu
sanciono e promuigo a seguinte Lei:
An, 14º = Fica instituída a Educação Ambiental na Rede
Municipal de Ensino, como prática educativa integrada, de maneira
transversalinterdisciplinar, continua e permanente em todos os níveis e
modalidades do ensino formal, na elaboração de projetos educativos, no
piansjamento de aulas e na análise do material didático.
Art. 2º - Todas as unidades escolares, do Município
estabelecerão em seus pianos de trabalho anual, suficientes números de horas
para as discussões e a programação das atividades de educação ambiental a
serem realizadas pela própria escola e/ou pelos professores de cada disciplina.
Art. 3º - Os programas e atividades de edil cação o ambiental,
nfatizar
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além dos conteúdos teóricos em salas de aula, deverão e a observação
direta da natureza e os problemas ambientais, o estudo do meio, as pesquisas
de campo e as experiências práticas, que possibilitem aos alunos adequada
condições para aplicação dos conceitos.
Art, 4º - As despes sas decorrantas da execução d desta Lei
o Po
as rrentes da
correrão por conta das verbas afetas a der Executivo, suplementadas se
necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 de outubro de 2009.
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DR. [ANTONIO NAIVFEL
refeito Municipal