norma nº 4089/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Pee TENRA MEA PAULISTA GENEROSA pone
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.089, DE 23 DE MARÇO DE 2011.
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Casa da Criança Refúgio
Nova Vida de Mococa.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 09 de março de 2011,
aprovou Projeto de Lei nº 010/2011, de autoria do
Vereador Marcos Daniel Vicente, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 4º- Fica declarado órgão de Utilidade Pública
Municipal a Associação Casa da Criança Refúgio Nova Vida de Mococa,
inscrita sob o CNPJ nº 10.445.246/0001-20.
Ar. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 de março de 2011.
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal