norma nº 4251/2012

Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEINO 4.251, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.
Autoriza a Abertura de
Suplementar Destinado a Reforço
Orçamentária.
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mo
Crédito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Adicional
de Dotação
toca,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 12 de novel
aprovou Projeto de Lei nº, 065/2012, e eu sanci
a seguinte Lei:
mbro de 2012
pbno e promulgo
Art. 10º - Fica autorizada ao Departamento de Finanças da Prefeitura
Municipal de Mococa, a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no
17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais) destinado a atender
dotação orçamentária para o exercício de 2.012, conforme discriminação abaixo:
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.05.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
02.05.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.000.2.008.319011.059 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
04.122.000.2.008.319016.060 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
02.07.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
02.07.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0017.2.010.319011.077 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
15.452.0017.2.010.319016.078 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
02.08.00 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.451.0021.2.011.319011.088 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
15.451.0021.2.011.319016.089 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
02.09.00 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
10.302.0015.2.012.319011.104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
10.302.0015.2.012.319011.105 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.302.0015.2.012.319011.106 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
02.11.00 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
02.11.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
12.361.0002.2.015.319011.188 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02.11.02 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO
12.361.0023.2.016.319011.197 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
12.361.0023.2.016.319013.200 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.361.0023.2.016.319016.203 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
02.11.02 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL
12.365.0023.2.049.319011.198 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
12.365.0023.2.049.319013.201 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.365.0023.2.049.319016.204 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS mM
valor de R$.
insuficiência de
1.000.000,00
300.000,00
200.000,00
50.000,00
500.000,00
400.000,00
1.500.000,00
500.000,00
400.000,00
250.000,00
1.000.000,00
400.000,00
100.000,00
FI
1.000.000,00
400.000,00
100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.251, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.
02.11.02 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO — INFANTIL - II
12.365.0023.2.050.319011.199 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.700.000,00
12.365.0023.2.050.319013.202 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00
12.365.0023.2.050.319016.205 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 200.000,00
02.11.03 —- MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% DE OUTRAS DESPESAS
12.361.0023.2.017.319011.208 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 200.000,00
12.361.0023.2.017.319013.209 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
12.361.0023.2.017.319016.210 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 10.000,00
02.11.06 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
12.362.0010.2.020.319011.236 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 200.000,00
12.362.0010.2.020.319013.237 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
02.11.07 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR
12.365.0012.2.021.319011.246 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 400.000,00
12.365.0012.2.021.319013.247 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00
02.11.08 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE CRECHES
12.365.0011.2.022.319011.257 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 700.000,00
12.365.0011.2.022.319013.258 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00
02.11.09 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
12.361.0007.2.023.319011.268 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 600.000,00
12.361.0007.2.023.319013.269 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
12.361.0007.2.023.319016.270 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 10.000,00
02.15.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO.
02.15.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
26.782.0018.2.028.319011.313 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 150.000,00
26.782.0018.2.028.319013.314 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
26.782.0018.2.028.319016.315 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 100.000,00
02.16.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
02.16.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.392.0008.2.029.319011.323 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 300.000,00
02.20.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIOS
02.20.02 —- PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
09.271.0020.2.035.319013.363 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000.000,00
09.271.0025.2.037.319001.360 - APOSENTADORIAS E REFORMAS 1.750.000,00
Art. 2º - Consideram-se recursos, para cobertura dos créditos
do artigo anterior, os provenientes de excesso de arrecadação.
Parágrafo Único — Entende-se por excesso de arrecadação, para fins
deste artigo, o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista
e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 de novembro de 2012.
ANTONIO NAUFÉL
Prefeito Municipal