| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4027 / 2010 |
| Date | 2010-08-26 |
| Ementa | Altera o artigo 2º, inciso IX, alínea "b" da Lei nº3.786, de 09 de junho de 2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com as Obras Sociais da Paróquia de Santa Luzia de Mococa. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de Sao Paulo Gabinete do Prefeito LEI No 4.027, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Altera o artigo 2°, inciso IX, alinea "b" da Lei n° 3.786, de 09 de junho de 2008 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com as Obras Socials da Pardquia de Santa Luzia de Mococa. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, FACTO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao realizada no dia 16 de agosto de 2010, aprovou o Projeto de Lei n° 057/2010, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - A alinea "b", do inciso IX, do artigo 2° da Lei n° 3.786, de 09 de junho de 2008, passa a vigorar coma seguinte redacao: "Art. 2° - .......................................................................................... IX - . ............................................................................................... b) Ate R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pela Prefeitura Municipal de Mococa, a titulo de subvenrao social". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposig6es em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 de agosto de 2010. D ANTONIO NAU EL Prefeito Municipal