norma nº 3836/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.
Estado de São Paulo .
LEI.Nº 3.836, DE..25 DE. NOVEMBRO DE 2008.
Acrescenta - Anexo - contendo. ação governamental: -
para programa de terceirização do transporte de
alunos na-Lei nº 3.547, de Tide outúbro-de 2005.
que trata do Plano Plurianual 2006/2009.
APARECIDO ESPANHA; Prefeito” Municipal "de
Mococa,
FAÇO. SABER: que a Câmara Municipat de-
O Mococa; em Sessão realizada no dia 24 de
- novembro: de - 2008, aprovou Projeto de Lei nº -
100/2008: e eu sanciono. e promulgo a seguinte
LEI: ,
Art; 1º -" Fica acrescida.a-Lei nº 3.547; de 11- de
ú outubro de 2005, o anexo: de: ação governamental para.o programa de-.:
terceirização do transporte de alunos, para o exercício de 2009.
Art. -2º - Esta. Lei entra: em vigor na-data-da sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
A
É I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA” 25 de novembro de 2008.
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
o
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL,
Município: MOCOCA
Exercício ) : 2009
UNIDADE EXECUTADORA : DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.11.00
FUNÇÃO : EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 012
SUBFUNÇÃO : ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 361
PROGRAMA 2020
|cóDIGO DO PROGRAMA : TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS —
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS .
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO 0001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
[CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2020
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 3.100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL . Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: