norma nº 3871/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.871, DE 02 DE MARÇO DE 2009.
Dispõe sobre denominação do prédio da
Câmara Municipal de Mococa, na Praça
Marechal Deodoro, 26, de Edifício “Dra.
Esther de Figueiredo Ferraz”.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de fevereiro de
2009, aprovou Projeto de Lei nº 006/2009, de autoria da
Vereadora Débora Soares Perucello Ventura, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- O prédio da Câmara Municipal de Mococa, situado na
Praça Marechal Deodoro, esquina com a Rua Dr. Muniz Barreto, passa a
denominar-se “Edifício Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 de março de 2009.
A
DRI ANTÔNIO NAUFEL
refeito Municipal