norma nº 4246/2012

rt PREFEITURA MUNICIPAL DE
y ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
en TERRA MEA PAULISTA GENEROSA pena
MOCOCA
LEI Nº 4.246, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.
Institui e inclui no calendário oficial de Eventos
Esportivos de Mococa a “Copa Santa Rosa de Futebol
de Campo”.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
realizada no dia 08 de outubro de 2012, aprovou Projeto de Lei nº.
055/2012, de autoria do Vereador João Batista Martins, eeu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
Esportivos do Município de Mococa, Estado de São Paulo, a “Copa Santa Rosa de
Futebol de Campo”, organizada e promovida pela Associação dg Amigos de Bairro
da Santa Rosa”, estando nesta data na sua 20º (vigésima) edição.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei,
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, s
necessárias.
uplementadas se
Art. 3º - O Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo
de 60 (sessenta) dias, a contar de sua entrada em vigor.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de outubro de 2012.
DR. ANTONIO NAUFEL
| Prefeito Municipal