norma nº 4360/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
So veTERRA MEK PAVIISTA GENEROSA MNA
Eu — ia
LEI Nº 4.360, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.
Cria o “Fórum da Juventude Mocoquense” e dá
outras providências.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 16 de setembro de 2013,
aprovou o Projeto de Lei nº. 095/2013, de autoria do
Vereador Guilherme de Souza Gomes, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado, no âmbito do Município, o “Fórum
da Juventude Mocoquense”, a ser realizado nas dependências da Câmara
Municipal, onde serão discutidos e abordados os seguintes temas de cunho
constitucional:
|— saúde;
Il — educação;
HI — cultura;
IV — segurança;
V- lazer;
VI — turismo;
VII — esporte;
Vil — políticas públicas para a juventude.
Art. 2º - Os trabalhos do “Fórum da Juventude
Mocoquense” serão dirigidos pelo Presidente da Câmara Municipal, com registro
em ata e livro próprio e dar-se-ão em data a ser amplamente divulgada nos meios
de comunicação.
$ 1º - A direção do evento poderá ser delegada a outro
Vereador, de comum acordo com o Presidente da Câmara Municipal.
8 2º - Haverá pelo menos um “Fórum da Juventude”
por sessão legislativa ordinária.
Art. 3º - O “Fórum da Juventude Mocoquense”, aberto a
toda comunidade, será composto por 2 (dois) alunos de cada escola pública ou
privada, da rede estadual e municipal de ensino, que terão 10 (dez) minutos para
exposição de seus projetos referentes aos temas do artigo 1 desta Lei,
prorrogáveis por igual período a critério do Presidente dos trabalhos.
8 1º - Além dos estudantes, serão convidados a
participar dos trabalhos, na forma do caput deste artigo, representantes e ou
lideranças:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
A NERRA MEA PAULISTA GENEROSA MN
RD a
LEI Nº 4.360, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.
|- do Poder Executivo;
Il — do Poder Judiciário;
HI - do Ministério Público;
IV— das Igrejas;
V — da União dos Estudantes Universitários;
VI — dos partidos políticos com juventudes constituídas
por integrantes com idade entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos.
8 2º - Para inscrição das juventudes dos partidos
políticos será necessária a apresentação da respectiva ata constitutiva,
assegurando-se aos mesmos, após cumprido este requisito, a possibilidade de
convidar autoridades políticas para compor a mesa de trabalhos.
Art. 4º - Ao final dos trabalhos, será elaborada a
“Carta da Juventude Mocoquense”, que servirá de diretriz à implementação das
necessárias políticas públicas.
Ar. 5º - Esta Lei entra em vigor no ato de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 de setembro de 2013.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO —
Prefeita Municipal