norma nº 4091/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.091, DE 23 DE MARÇO DE 2011.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a
reforço de Dotação Orçamentária.
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraoridinária realizada no dia 14 de março de
2011, aprovou Projeto de Lei nº 013/2011, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizada ao Departamento de Finanças da Prefeitura
Municipal de Mococa, a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$
4.346.453,29 (quatro milhões, trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e
três reais e vinte nove centavos) destinado a atender insuficiência de dotação orçamentária
para o exercício de 2.011, conforme discriminação abaixo:
08.00.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
08.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.01.15 - OBJETO: RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO, PINTURA DE FAIXAS DE
PEDESTRES (SINALIZAÇÃO HORIZONTAL) E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS.
DA RUA TOMAS A. GONZAGA E OUTRAS (17.524,50 M2)
CONTRATO Nº 0308127-30/2009
DA RUA MARANHÃO E AV. TRANSAMAZÔNICA (8.100 M2)
CONTRATO Nº 0307072-68/2009
DA RUA CURITIBA E OUTRAS (24.587 M2)
CONTRATO Nº 0299687-00/2009
DA AV. FRANCISCO JOSÉ DIAS LIMA (2.154,90 M2)
CONTRATO Nº 0299775-72/2009
DA RUA LUCIANO MARCHESE E OUTRAS (5.343,80 M2)
CONTRATO Nº 0334777-42/2010
DA RUA JOSÉ RIBEIRO E OUTRAS (10.658,70 M2)
CONTRATO Nº 0348052-89/2010
RUA TUFI DOMINGOS E OUTRAS (14.071,70 M2)
CONTRATO Nº 0330038-15/2010
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO INDUSTRIAL II (3.840 M2)
CONTRATO Nº 0334777-42/2010 .
GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO FRANCISCO GARÓFALO (393 M)
CONTRATO Nº 0299775-72/2009 -
453.021.1.018.4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.733.866,60
10.00.00 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
10.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
10.01.08 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ACESSO Á TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL
CONTRATO Nº 0334948-07/2010
244.014.2.052.3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIRO — PESSOA JURÍDICA 247.588,07
REFORMA/ADEQUAÇÃO DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS
CONTRATO Nº 0333309-52/2010
244.014.1.019.4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 213.492,99
12.00.00 - DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
12.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
12.01.27 - REFORMA DE POLIESPORTIVO E CONSTRUÇÃO DE QUADRA MALHAS
CONTRATO Nº 0333129-74/2010
812.013.1.020.4,4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 151.505,63
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.091, DE 23 DE MARÇO DE 2011.
07.00.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
07.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
07.01.15 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE CONTENÇÃO DE CHEIAS (PISCINÕES)
AUTOS Nº 9305791/2010
452.017.1.021.4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00
Art. 2º - Consideram-se recursos, para cobertura dos créditos do
artigo anterior, os provenientes de excesso de arrecadação.
Parágrafo Único - Entende-se por excesso de arrecadação, para
fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês entre a arrecadação
prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 de março de 2011.
ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
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