norma nº 4349/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 4.349, DE 26 DE JUNHO DE 2013.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 24 de junho de 2013, aprovou
Projeto de lei nº 089/2013, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Departamento de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa a abertura de um crédito adicional especial no valor de
255.000,00 (Duzentos e cinquenta e cinco mil reais) para o exercício de 2.013, conforme
discriminação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA R
02.05.00 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDENCIAS
02.05.02 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
04.122.0002.2.088.339030.481 - MATERIAL DE CONSUMO , 30.000,00
04.122.0002.2.088.339036.482 - OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 20.000,00
04,122.0002.2.288.339039.483 - OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
02.09.00 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
10.302.0015.2.012.335043.484 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00
10.302.0015.2.012.449052.485 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 10.000,00
02.09.05 - ATENÇÃO BÁSICA .
10.301.0034.2.073.339036.486 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA 28.000,00
10.301.0034.2.073.339039.487 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA 10.000,00
02.09.06 - MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE ,
10.302.0035.2.074.339039.488 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA 10.000,00
10.302.0035.2.078.339030.489 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
02.09.07 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0036.2.083.339036.490 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA 18.000,00
10.304.0036.2.083.339039.491 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA 10.000,00
10.305.0037.2.084.339039.492 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA 10.000,00
10.305.0037.2.084.449052.493 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 25.000,00
02.09.08 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ,
10.302.0039.2.086.339036.494 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA 24.000,00
10.302.0039.2.086.339039.495 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA 5.000,00
10.302.0039.2.086.449052.496 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 10.000,00
Art. 2º - Consideram-se recursos, para cobertura dos créditos do
artigo 1º os provenientes da anulação parcial da dotação discriminado abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.05.01 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
02.05.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2.008.449052.066 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 60.000,00
EB
E) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 4.349, DE 26 DE JUNHO DE 2013.
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.05 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0034.2.073.339030.119 - MATERIAL DE CONSUMO 38.000,00
02.09.06 - MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0035.2.074.339030.141 - MATERIAL DE CONSUMO 112.000,00
02.09.08 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA :
10.302.0039.2.086.339030.200 - MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 de junho de 2013.
-s,
Prefeita Municipal
LUIZ ANTONIO DE BARROS
Diretor do Depto. de Finanças