norma nº 4045/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI No 4.045, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010.
Da nova redaFao ao artigo 1° da Lei n° 4.025, de 19
de agosto de 2010.
DR. ANTONIO NAUFEL , Prefeito Municipal de Mococa,
FAO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao
realizada no dia 20 de setembro de 2010, aprovou Projeto de Lei
n° 082/2010, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - 0 Art. 1° da Lei n° 4.025, de 19 de agosto de 2010,
passa a vigorar com a seguinte redagao:
"Art. 1° - Fica autorizada ao Departamento de Finangas da
Prefeitura Municipal de Mococa, a abertura de um Credito Adicional Suplementar no
valor de R$ 3.750.000,00 ( trios milhoes, setecentos e cing0enta mil reais),
destinado a atender insuficiencia de dotagao orgamentaria para o exercicio de 2010,
conforme discriminagao abaixo:
08.00.00 - DEPARTAMENTO DE SERVI(;OS URBANOS
08.01.00 - MANUTENcAO DA DIRETORIA E DEPENDENCIAS
08.01.15 - INFRAESTRUTURA
451.0017.2.055.339030 - Aquisigao de Massa Asfaltica (CBUQ) 500.000,00
451.0017.1.019.449051 - Recapeamentos - Ruas e Avenidas 1.600.000,00
451.0017.1.020.449051 - Pavimentagao Asfaltica Loteamento Gildo
Geraldo 1.200.000,00
451.0017.1.021.449051 - Construgao de Galerias de Aguas Pluviais
Loteamento Gildo Geraldo 450:000,00"
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao,
revogadas as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de setembro de 2010.
DR ANTONIO NUFEL
Prefeito Munic pal