norma nº 4158/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.158, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Projeto Semeando Vidas.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 16 de novembro de 2011,
aprovou Projeto de Lei nº 095/2011, de autoria do
Vereador Adilson A. Guisso, e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal
a Associação Projeto Semeando Vidas, inscrita sob o CNPJ nº
13.620.394/0001-22.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 de novembro de 2011.
DR/ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal