norma nº 3071/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.071, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.000.
Denomina de Núcleo Municipal Rural de
Educação Básica “Dona Julieta Lima
Dias”, o Núcleo Municipal Rural de
Educação Básica da Fazenda Boa Vista.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 14 de fevereiro
de 2.000, aprovou Projeto de Lei nº 097/99, de
autoria do Vereador Ítalo Maziero Júnior, e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O Núcleo Municipal de Educação Básica da
Fazenda Boa Vista, criado pelo Decreto nº 3.615, de 13-10-99,
passa a ser denominado Núcleo Municipal Rural de Educação
Básica “Dona Julieta Lima Dias”.
Ar. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 de fevereiro de 2.000.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DRº2 KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica