norma nº 3992/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI NO 3.992, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar convenio com Entidades
Assistenciais do Municipio mediante a
transferencia de recursos provenientes do
Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e
do Adolescente e di outras providencias.
C
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAO SABER, que a Camara Municipal de Mococa,
em Sessao Extraordinaria realizada no dia 17 de
fevereiro de 2010, aprovou Projeto de Lei no
010/2010, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar Convenio corn as Entidades Assistenciais do
Municipio, abaixo elencadas e corn os valores indicados, tendo como
objetivo a acao compartilhada e visando a transferencia de recursos do
Fundo Municipal da Crianga e do Adolescents, criado pela Lei Municipal no
2.618, de 20 de dezembro de 1995, para a execugao de programas de
assistencia as criangas e aos adolescentes no Piano Municipal de
Assistencia Social:
I - Grupo TUMM - Todos Unidos Mudaremos o Mundo:
R$ 59.670,00 (cinquenta e nove mil seiscentos e setenta reais) destinados
ao "Projeto Casa do Adolescents Ampliando o Espago de Cidadania 2010";
II - Obras Sociais da Paroquia de Santa Luzia: R$
22.515,00 (vinte e dois mil quinhentos e quinze reais) destinados ao
"Projeto Apoio Educational e Suporte Terapeutico e Profissional ao Abrigo";
III - Obras Sociais da Paroquia de Santa Luzia: R$
50.642,00 (cinquenta mil seiscentos a quarenta e dois reais) destinados ao
"Projeto Liberdade Assistida - Profissionalizacao de Adolescentes",
IV - Instituto Educational e Profissionalizante de
Mococa: R$ 176.107,00 (cento e setenta e seis mil cento e sets reais)
destinados ao "Projeto Educando Para a Vida "
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LEI NO 3.992, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
V - Sociedade Crista Francisco de Assisi R$
103.946,28 (cento e tres mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte e
oito centavos) destinados ao "Projeto Arte e Vida Natural em Harmonia com
a MGsica"
VI - Lar Maria Imaculada : R$ 169.932,00 (cento e
sessenta e nove mil novecentos e trinta e dois reais ) destinados ao
"Projeto Unidos Para Melhor Educar";
VII - Projeto Social Providencia Santissima: R$
33.000,00 (trinta e ties mil reais) destinados ao "Projeto Providenciando o
Futuro";
VIII - Escola de Apoio Profissionalizante Rotary Clube
de Mococa: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) destinados ao "Projeto
Escola Rotary de Mococa";
IX - Associagao de Assistencia Clinica Estudos e
Pesquisas do Portador de Necessidades Especiais de Mococa: R$
226.694,00 (duzentos e vinte e seis mil seiscentos e noventa e quatro reais)
destinados ao "Projeto Recriando-se na Alfabetizagao;
C X - Centro de Voluntariado de Mococa : R$ 31.000,00
(trinta e um mil reais) destinados ao "Projeto Ana Lucia";
XI - Associagao de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Mococa: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados ao "Projeto
Educagao Para o Trabalho";
XII - Associagao Sao Francisco/Casa Abrigo: R$
102.852,00 (cento e dois mil oitocentos e cinquenta e dois reais) destinados
ao "Projeto Mantendo o Espago da Cidadania".
Art. 2° - Os Convenios terao vigencia durante o exercicio
de 2010, com termino em 31 de dezembro de 2010.
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Gabinete do Prefeito
LEI NO 3.992, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
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Art. 30 - As despesas decorrentes desta Lei correrao
por conta de dotagoes constantes no orgamento vigente, suplementadas se
necessario e possivel.
Art. 40 - Esta Lei entrara em vigor na data da sua
publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 de fevereiro de 2010.
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DR. ANTONIO NI^UFEL
Irefeito Murnaipal
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