norma nº 4126/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRA NEN PAULISTA GENEROSA!
LEI Nº 4.126, DE 18 DE AGOSTO DE 2011.
Altera o artigo 2º, inciso VIII, da Lei nº 4.072, de 27
de dezembro de 2010 que autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar convênio com as
Obras Sociais da Paróquia de Santa Luzia de
Mococa.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão Extraordinária realizada no dia 08 de
agosto de 2011, aprovou Projeto de Lei nº
060/2011, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O inciso VIII, do artigo 2º da Lei nº 4.072, de
27 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
VIII — O valor total a ser repassado à Entidade,
durante o exercício de 2011, corresponde a R$ 350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reais)”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de agosto de 2011.
S
DR./ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal