norma nº 3766/2008

PREEEVTU'R a'UN. C!PAL DE MOCOCA
Estado de q-ao Pau'o
Gabi fete do Prefeito
LEI No 3.766, DE 13 DE MARCO DE 2008.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
c,?nvdnio corn Entidades Assistenciais do
tv'lu? "-!pio rnedfente a transferencia de recursos
provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da
Crianca e do Adolescente e d5 outras
pa°avidi ncias.
APA!?ECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FACT; SA9ER, cue a Camara Municipal de Mococa,
em Sessao Extracrdinaria realizada no dia 03 de
margo de 2008, aprovou Projeto de Lei n° 021/2008,
e eu sa ,cinco e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica c Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a ce!ebrar Convenio com as Entidades Assistenciais do Municipio,
abaixo e!encadas e com as valor.os 'nc'icados, tendo como objetivo a agao
compartilhada e visando a trar.sferencia de recursos do Fundo Municipal da
Crianga e do Adolescente, criado nela Lei Municipal n° 2.618, de 20 de
dezembro de 1995, para a execugao de programas de assistencia as criangas
e aos adolescentes no Piano Municipal de Assistencia Social*
I - InsAltuto Educacional Profissionalizante de
Mococa: R$ 30.447,50 (trinta mil quatrocentos e quarenta e sete reais e
cingdenta centavos) destinados ao "Projeto Educando Para a Vida";
11 - Lar Maria Imaculada de Mococa: R$ 16.000,00
(dezesseis mil reais) destinados ao "Projeto Musica Educagao Fisica e Trabalhos Manuals";
11! - Associagao dos Pais e Amigos dos Excepcionais
de Mococa: R$ 20.625,00 (vinte n?il seiscentos e vinte e cinco reais)
destinados ao "Projeto Sol Nascente";
IV - Ascociagao Assistencial Sao Francisco - Casa
Abrigo: R$ 41.326,90 (quarenta e urn mil trezentos e vinte e seis reals e
noventa centavos) destinados ao "Projeto Mantendo o Espago de Cidadania";
V - Gruno TUMM - Todos Unidos Mudaremos o
Mundo: R$ 29.165,00 (vinte e nc^^e mi' c n.to e sessenta e cinco reais)
PREF TU„' A MUNICIPA L DE MOCOCA
rS"2dC 'e S',-IC r-'0.00
Gahinete do Profeitto
L E' NO ?.766 , ^= 13 DE MARCO DE 2008.
destinados ao "Projeto Cas=e do Ado'escente - Fazendo Arte Com Papel
Reciclado";
\/I - ESCO°a de Aooio Profissionalizante Rotary Clube
de Mococa: R$ 15.062,25 (nuinze mil e sessenta e dois reais e vinte e cinco
centavos) destinados no "Proieto M'cro A=u a e Musicando";
VI - Sociedade Crista Francisco de Assis: R$
12.000,00 (doze mil reais) dent nados ao "Pro+-".o Psicologia em Agao"
V'I - Centre de Vol: ntariado de Mococa: R$ 4.000,00
(quatro mil reais), destinados ao "Proieto Ana Lucia";
IX - Assoc+Pci o de Assistencia Clinica, Estudos e
Pesquisas do Portador de Necessidades F.sneciais de Mococa: R$ 38.000,00
(trinta e oito mil reais), destinados aos Proje,`.os "Recriando a Alfabetizagao" e
"Plantas e Jardins".
Ar+. 2° - Os Convenios terao vigencia durante o
exercicio de 2008, com termino em 31 de dezembro de 2008.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrao
por conta de dotacoes constantes no orcamento vigente, suplementadas se
necessario e passive!.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data da sua
publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
PREFE".TURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 de margo de 2008.
APARECIQOESPANHA
Prefeito Mdnicipa!