norma nº 4051/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI No 4.051, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010.
Institui no Calendario Oficial de datas e
eventos do Municipio de Mococa, o "Dia
Municipal de Confraternizarao entre as
Igrejas Cristas".
DANIEL FRANCISCO TARDELLI, Vice-Prefeito
Municipal de Mococa, no exercicio do cargo de
Prefeito Municipal
FAO SABER, que a Camara Municipal de Mococa,
em Sessao realizada no dia 11 de outubro de
2010, aprovou Projeto de Lei n° 079/2010, de
autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituido, no Calendario Oficial de Datas e
Eventos do Municipio de Mococa, o "Dia Municipal de Confraternizacao entre as
Igrejas Cristas".
Paragrafo unico - 0 Dia Municipal que trata o art. 1° sera
comemorado em 28 de novembro de cada ano.
Art. 2° - 0 Poder Executivo regulamentara a presente Lei,
no que couber, no prazo de 60 (sessenta ) dias, a contar da data de sua
publicapao.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execugao da
presente Lei correrao• por conta das verbas pr6prias do orgamento,
suplementadas se necessario.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicag5o,
revogadas as disposicoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 de outubro de 2010.
DANIEL FRANCISCO TARDELLI