norma nº 4424/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DDD
LEI Nº 4.424, DE 08 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre a concessão de aumento nos subsídios do
Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Mococa.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 07 de abril de 2014,
aprovou Projeto de Lei nº 042/2014, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido ao Prefeito e Vice-Prefeito do
Município de Mococa um aumento de 4,00% (quatro por cento) sobre seus
atuais subsídios, a partir de 01 de março de 2014, conforme preleciona o
artigo 3º da Lei nº 4.230, de 30 de maio de 2012.
Parágrafo único - O valor do reajuste referente ao mês de
março de 2014 será pago juntamente com o salário do mês de abril de 2014.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotação própria, constante no orçamento vigente e
suplementada se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 de abril de 2014.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal