| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1862 / 1989 |
| Date | 1989-09-13 |
| Ementa | Autoriza a contratação de retretas públicas. |
| native_id | 4063 |
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-—.— Ao. , . ESTADO DE SÃO PAULO 2 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.862, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989. Autoriza a contratação de retre- tas públicas. e FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA, Prefeito Munici-! pai de Mococa, e - FAÇU SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, aprovou em Sessão de 01 de setembro de 1989,Pro jeto de Lei nº 61/89 de autoria do Vereador Dr. & Tadeu Rezende, e eu sanciono e promulgo a se- ? guinte LEI: Ed Art. 1º - Fica o executivo Municipal autorizado a contratar com a Corporação Musical "Filarmônica Mocoquense” a $ execução de retretas em Praças Públicas do Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor ra data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ts E PREFEITURA MUNICIPAL DE À, 13 DE SETEMBRO DE 1989. $ Pes FRANCISCO IEIRA GUERRA a PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI Assessor Jurídico ea PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA