norma nº 1990/1990

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.990, DE 05 DE SETEMBRO DE 1.990.
Declara de utilidade públi
ca a Associação dos Servi-
dores da Estação Experimen
3 tal de Mococa (ASSEEM). , '
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa, 1
= ,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de 31 de Agosto de 1.990, Pro
jeto de Lei nº 68/90 de autoria do Vereador Nel-
Sa, son Espanha e eu sanciono e promulgo a seguinte!
-— LEI:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE MOCOCA, com '
sede nesta cidade.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de
a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE » + 05 DE SETEMBRO DE 1.990.
FRANCISCO JPSÊ VIEIRA GUERRA
Prefeito Municipal
y Ty Cro C. Ôuces
PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELÊI
Assessor Jurídico
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