norma nº 4387/2014

DA PRP
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
LEI Nº 4.387, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com Entidades Assistenciais do Município
mediante a transferência de recursos provenientes do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 24 de fevereiro de
2014, aprovou Projeto de Lei nº 003/2014, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a
celebrar Convênio com as Entidades Assistenciais do Município, abaixo elencadas e
com os valores indicados, tendo como objetivo a ação compartilhada e visando à
transferência de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, criado
pela Lei Municipal nº 2.618, de 20 de dezembro de 1995, para a execução de
programas de assistência às crianças e aos adolescentes no Plano Municipal de
Assistência Social:
| - Grupo TUMM — Todos Unidos Mudaremos o Mundo: R$
158.900,00 (cento e cinguenta e oito mil e novecentos reais) destinados ao projeto
“Construindo Livros Costurando Sonhos”;
Il — Instituto Educacional e Profissionalizante de Mococa:
R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) destinados ao projeto
“Plantando Sementes e Semeando Valores III”;
Ill — Sociedade Cristã Francisco de Assis: R$ 145.500,00
(cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais) destinados ao projeto “Beija Flor
Jogando Sementes de Paz”;
IV — Lar Maria Imaculada: R$ 203.000,00 ( duzentos e três
mil reais) destinados ao projeto “Ampliando Horizontes e Iluminando Vidas”:
V — Projeto Social Providência Santíssima: R$ 110.000,00
(cento e dez mil reais) destinados ao projeto “Educação e Cultura Vivências
Treinamento de Habilidades para a Sustentabilidade”;
—C. E. —
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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LEI Nº 4.387, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
VI — Associação de Assistência Clínica Estudos e
Pesquisas do Portador de Necessidades Especiais de Mococa: R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais) destinados ao projeto “Educação Inclusiva”;
VII - Centro de Voluntariado de Mococa: R$ 150.256,00
(cento e cinquenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais) destinados ao projeto
“Ana Lúcia”;
VII — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Mococa: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) destinados ao projeto “Centro
Especializado Pró-Transtorno Invasivo do Desenvolvimento”;
IX -— Associação São Francisco/Casa Abrigo: R$
180.000,00 (cento e oitenta mil reais) destinados ao projeto “Idéias e Aspirações
Desenvolvendo Futuros Cidadãos de seus Direitos e Deveres”,
X — Associação de Pais e Mestres da EMEB-P Professor
José Barreto Coelho: R$ 102.600,00 (cento e dois mil e seiscentos reais) destinados
ao projeto “Apoio Educacional e Suporte Pedagógico na Escola”.
XI - Obras Sociais da Paróquia de Santa Luzia — Casa de
Acolhimento Bethânia: R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinados ao projeto “Nova
Geração”.
XIl - Escola de Apoio Profissionalizante Rotary Club de
Mococa: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), destinados ao projeto “Abrindo
Possibilidades”.
Art. 2º. Os Convênios terão vigência durante o exercício de
2014, com término em 31 de dezembro de 2014.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta de dotações constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
possível.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 de fevereiro de 2014.
o Cc Paio ACE Wars
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal