norma nº 4/2014

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Resolução nº. 04, de 08 de abril de 2014.
Altera o parágrafo primeiro, do art. 1.º e o art. 2.º
da Resolução n.º 06 de 27 de fevereiro de 2009, que
dispõe sobre a instituição e concessão
subvencionada de cartão-alimentação aos
servidores da Câmara Municipal de Mococa.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão
realizada no dia 07 de abril de 2014, aprovou Projeto de Resolução nº.04/2014, de sua
autoria, e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º. Altera o parágrafo primeiro do art. 1.º da Resolução
n.º 06 de 27 de fevereiro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 1º...)
81º. O valor do benefício será de R$ 430,00 (quatrocentos e
trinta reais), mensais, retroagindo seus efeitos para 1º. de março de 2014.
82º. (...)
83º. (...).
Art.2º. A diferença do valor do reajuste do cartão-
alimentação referente aos meses de março e abril de 2014 será pago juntamente com o
crédito do mês de maio de 2014.
Art.4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01/03/2014
Câmara Mupk