norma nº 4405/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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LEI Nº 4.405, DE 03 DE ABRIL DE 2014.
Altera o valor do Vale-Alimentação
instituído pela Lei Complementar nº 444,
de 26 de junho de 2013.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 31 de março de
2014, aprovou Projeto de Leinº 039/2014, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei altera o valor do Vale-Alimentação criado
pela Lei Complementar nº 444, de 26 de junho de 2013.
Ar. 2º. O valor mensal do Vale-Alimentação
corresponderá a R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), a partir de 01 de março de
2014.
Ar. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 de abril de 2014.
NS
AA ALCA LENTO
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal