| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2041 / 1990 |
| Date | 1990-12-18 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito no valor de Cr$ 29.930.000,00, destinado a atender despesas com construção de Escolas. |
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A 19 o) ta mil cruzeiros), destinado a atender despesas decorrentes com a Construção de Escolas, conforme discriminação abaixo: , 5 - Departamento de Educação e Cultura 5.02.08 - Manutenção do Serviço de Ensino 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS 4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES cr$ 29.930.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO - GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.041, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.990. FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal de Mococa, ' FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, aprovou em Sessão Extraordinária de 14 de dezem- bro de 1.990, e eu sanciono e promulgo a segúin- te LEI: Art. 19 - Fica aberto no Departamento de Finanças " da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional especial no valor de Cr$ 29.930.000,00 (vinte e nove milhões, novecentos e trin 08421881.20 - Para construção de Escolas será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior ser verificado no exercício. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data . de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ' PREFEITURA MUNICIPAL DE MO i FRANCISCO JOSÊI VIEIRA GUERRA ! ! 18 DE DEZEMBRO DE 1,990. Prefeito É Gs 1 '