norma nº 1866/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
tao
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
e
LEI Nº 1.866, DE 26 SETEMBRO DE 1988.
Concede reconhecimento como Utili
dade Pública T
ê
FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA, Prefeito Munici-"!
pal de Mococa,
]
a FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, !
= aprovou em Sessão de 15 de setembro de 1989, e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
a
Art. 1º - É declarada de utilidade pública no àm
€ bito do Município de Mococa, a ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, ARTES, RE-
CREAÇÃO E HABILIDADES NEGRAS DE MOCOCA "EUZEBIO DE QUEIROZ" - MO-
o VIMENTO NEGRO DE MOCOCA, com sede na cidade de Mococa.
1 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
, sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sa
é
PREFEITURA MUNICIPAL D= 26 DE SETEM3RO DE 1989.
a FRANCISCO JPSE VIEIRA GUERRA
E Prefeito Municipal
a QN C
PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI
a Assessor Jurídico
!
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