| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1994 / 1990 |
| Date | 1990-09-05 |
| Ementa | Abrindo crédito adicional no valor de Cr$ 257.874.000,00, destinado a suplementar dotações do orçamento vigente. |
| native_id | 4306 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.994, DE 05 DE SETEMBRO DE 1.990. FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal de Mococa, 8 FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, '! a aprovou em Sessão Extraordinária de 31 de Agosto de 1.990, e eu sanciono e promulgo a seguinte ' o LEI: La. 3 Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finan- gas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional no va lor de Cr$ 257.874.000,00 (duzentos e cinquenta e sete milhões, ' oitocentos e setenta e quatro mil cruzeiros), destinado a suple mentar as seguintes dotações do orçamento vigente conforme discri a minação abaixo: 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO - 3.1.1.0 - PESSOAL A 3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL Cr$ 52.434.000,00 qa 3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.090.000,00 3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO 49.183.000,00 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS N 3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 49.909.000,00 ' 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.1.1 - TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS 3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 48.000,00 . 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 470.000,00 3.2.5.0 - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS. 3.2.5.1 - INATIVOS 4.630.000,00 A 3.2.5.4 - BOLSAS DE ESTUDOS 1.000.000,00 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL , 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS a 4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES 43.060.000,00 ” PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO o fls. 02 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.994, DE 05 DE SETEMBRO DE 1.990. 1 | 4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Cr$ 43.050.000,00 E 1 emma 4 TOTAL ...c-.cccccccoreccocare. Cr$ 257.874.000,00 é Art. 29 - O crédito autorizado no artigo anteri- or será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecada-' E) » t ção a ser verificado no exercício na mesma importância. o Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de a sua publicação, revogadas as disposições em contrário. im PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE SETEMBRO DE 1.990. FRANCISCO JOSK VIEIRA GUERRA Prefeito |Municipal - O Cali O Ôucas PAULO CELSO DE CARVALHO pe < Assessor Jurídig n)