norma nº 4445/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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LEI Nº 4.445, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014.
Dispõe sobre denominação da Escola do Legislativo
Municipal da Câmara Municipal de Mococa de
Escola do Legislativo Municipal “Dr. Thiago Ferraz
de Siquelra”.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 22 de setembro de 2014, aprovou
Projeto de Lei nº 069/2014, de autoria do Vereador
Guilherme de Souza Gomes, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. A Escola do Legislativo Municipal, instituída pela Lei nº.
4.431 de 30 de maio de 2014, passa a denominar-se: Escola do Legislativo
Municipal “Dr. Thiago Ferraz de Siqueira”.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias vigentes, se houver, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 de outubro de 2014.
a Era cais
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal