norma nº 11/2013

ari
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Resolução nº. 011, de 12 de novembro de 2013.
Altera a alínea “b” do inciso I e o inciso V,
ambos do artigo 192 da Resolução nº. 09,
de 28 de dezembro de 1992, Seção V - Do
Regime de Tramitação das Proposições.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão
realizada no dia 11 de novembro de 2013, aprovou Projeto de Resolução nº.014/2013,
de sua autoria, e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º.- Fica alterado a alínea “b”, inciso I do artigo 192 da
Resolução n.º 09 de 28 de dezembro de 1992, com a seguinte redação:
Art. 192.(...)
L-(..)
a)...
b) por 2/3 no mínimo dos Vereadores.
IE (.)
H- (...)
IV-(..)
V- o requerimento de Urgência Especial depende, para a
sua aprovação de “quorum” da maioria qualificada dos Vereadores.
Art.2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
OÚZA GOMES
Presidente
Mococa, 16 de novembro de 2013 “O des taque » Página 13
Câmara Municipal de
Mococa
Resolução nº. 011, de 12 de
novembro de 2013.
Altera a alínea "bº do Inciso | e o inciso V, ambos do artigo 192 da
Resolução nº. 09, de 28 de dezembro de 1982, Seção V - Do Regime
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas '
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada
no dia 11 de novembro de 2013, aprovou Projeto de Resolução nº.014/
2013, de sua autoria, e ela promulga a seguinte:
|
RESOLUÇÃO |
Art.1º.- Fica alterado a alínea *b" inciso | do artigo 192 da Resolução n.º
09 de 28 de dezembro de 1982, com a seguinte redação:
Ant. 192. (...) |
= (.)
a)...
b) por 2/3 no mínimo dos Vereadores.
He (..,)
te (...)
Ve (.)
V-o requerimento de Urgência Especial depende, para a sua aprovação
de "quorum" da maioria qualificada dos Vereadores.
Art.2º.- Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Mococa, 12 de novembro de 2013.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
LUIZ BRAZ MARIANO
1º Secretário
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
2º, Secretário