norma nº 3/2013

pan a
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fls. 1
Resolução nº. 03, de 16 de abril de 2013.
Altera o parágrafo primeiro, do
art. 1.º e o art. 2.º da Resolução n.º
06 de 27 de fevereiro de 2009, que
dispõe sobre a instituição e
concessão subvencionada de
cartão-alimentação aos servidores
da Câmara Municipal de Mococa.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal, em sessão realizada no dia 15 de abril de 2013, aprovou Projeto de
Resolução nº.03/2013, de sua autoria, e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º. Altera o parágrafo primeiro do art. 1.º da
Resolução n.º 06 de 27 de fevereiro de 2009, com a seguinte redação:
Ar. 1.º(...)
81º. O valor do benefício será de R$ 380,00 (trezentos
e oitenta reais), mensais, retroagindo seus efeitos para 1º, de março de 2013.
82º. (...)
83º. (.).
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis. 2
Resolução nº. 03, de 16 de abril de 2013.
Art.2º. Altera o artigo 2.º da Resolução n.º 06 de 27 de
fevereiro de 2009, passando a ter a seguinte redação:
Art. 2.º Fica a Câmara Municipal de Mococa
autorizada a subvencionar em 100% (cem por cento) o auxílio-alimentação de
que trata o art. 1.º desta Resolução para todos os seus funcionários.
Art. 3º. A diferença do valor do reajuste do cartão-
alimentação referente aos meses de março e abril de 2013 será pago juntamente
com o crédito do mês de maio de 2013.
Art.4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01/03/2013.
Câmara Municipal de Mococa, 16 de abril de 2013.
St Luiz Brhz Mariano
1º Segretário
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